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Títulos de Atividade Aquícola

Totalidade dos Lotes 17 e 18 
Títulos de Atividade Aquícola 
TAA PT2020OTAA003631801 “ROTA GREGA” e TAA PT2020OTAA003632101 “ROTA GREGA II” relativos a unidades de cultura aquícola em águas marinhas, em regime intensivo, em domínio público marítimo, localizadas na APPA Armona, Olhão, sob jurisdição da Capitania de Olhão. 
Os títulos abrangem áreas offshore de elevada dimensão, cada um com 1.440.000 m² de Área Total e 480.000 m² de Área Útil, perfazendo, em conjunto, 2.880.000 m² de Área Total e 960.000 m² de Área Útil, afeta à atividade aquícola. 
A operação representa uma oportunidade estratégica para operadores aquícolas, investidores industriais ou grupos do setor alimentar que pretendam reforçar a sua presença na produção marinha em Portugal, com títulos já emitidos e capacidade autorizada para espécies de elevado valor comercial.
<ul> 
<li>“ROTA GREGA” [TAA PT2020OTAA003631801] , emitido em 19/05/2021 e válido até 22/01/2043, abrange os lotes C8, C9, D8, D9, E8 e E9 – APPA Armona, Olhão, com produção total autorizada indicada de aproximadamente 4.019 toneladas/ano, incluindo dourada, robalo legítimo, mexilhão, pargo legítimo, corvina legítima, lírio e sargo legítimo.</li>
<ul>
<li>Capacidade Produtiva autorizada: dourada - 2.813 toneladas; robalo - 506 toneladas; mexilhão - 500 toneladas; pargo - 50 toneladas; corvina - 50 toneladas; lírio - 50 toneladas; sargo - 50 tonelas.</li>
</ul> 
<li>“ROTA GREGA II” [TAA PT2020OTAA003632101], emitido em 04/10/2023 e válido até 07/10/2030, abrange os lotes C2, C3, C4, D2, D3 e D4 – APPA Armona, Olhão, com produção total autorizada indicada de aproximadamente 2.300 toneladas/ano, contemplando igualmente dourada, robalo legítimo, mexilhão, pargo legítimo, corvina legítima, lírio e sargo legítimo.</li>
<ul>
<li>Capacidade Produtiva autorizada: dourada - 1.200 toneladas; robalo - 200 toneladas; mexilhão - 600 toneladas; pargo - 50 toneladas; corvina - 50 toneladas; lírio - 50 toneladas; sargo - 50 tonelas.</li>
</ul>
</ul> 
Em conjunto, os dois títulos representam uma capacidade produtiva autorizada indicada de aproximadamente 6.319 toneladas/ano, distribuída por espécies marinhas de reconhecida procura comercial, com ciclos produtivos autorizados entre 9 e 36 meses, consoante a espécie. 
Notas Informativas
- A adjudicação fica sujeita à apreciação dos valores obtidos entre as partes e o todo.

Direito Real de Habitação Periódica (Time Sharing) · Albufeira

Direito Real de Habitação Periódica (Time Sharing)
Direito Real de Habitação Periódica sobre Apartamento T0, com o n.º 802, no 8.º andar, Bloco A, sito em Albufeira 
Período de utilização
- Início: 16h do 34.º sábado de cada ano (corresponde à 3.ª semana do mês de Agosto);
- Fim: 10h do sábado seguinte. 
Envolvente
- Uma zona reconhecida pela marina, praias de excelência, campos de golfe e oferta variada de lazer e restauração.&nbsp;
- Inserido no prédio em regime de propriedade horizontal denominado "Hotel - Apartamentos Turísticos Montechoro Clube de Praia", da freguesia de Albufeira, do concelho de Albufeira.&nbsp;&nbsp;
- A 35 minutos do Aeroporto de Faro. 
Acessos
- N125 · A22. 
Notas Informativas
- Venda Condicionada: É uma transação na qual a venda de um bem está sujeita ao cumprimento de determinadas condições. No contexto jurídico, isso implica que o ativo só será adjudicado, depois de todas as condicionantes estarem resolvidas.

TAA PT2020OTAA003631801 “ROTA GREGA” relativo a unidade de cultura aquícola em águas marinhas, em regime intensivo, em domínio público marítimo, localizada na APPA Armona, Olhão, sob jurisdição da Capitania de Olhão. 
O título abrange uma área offshore de elevada dimensão, com 1.440.000 m² de Área Total e 480.000 m² de Área Útil, afeta à atividade aquícola. 
A operação representa uma oportunidade estratégica para operadores aquícolas, investidores industriais ou grupos do setor alimentar que pretendam reforçar a sua presença na produção marinha em Portugal, com títulos já emitidos e capacidade autorizada para espécies de elevado valor comercial.
<ul> 
<li>“ROTA GREGA” [TAA PT2020OTAA003631801] , emitido em 19/05/2021 e válido até 22/01/2043, abrange os lotes C8, C9, D8, D9, E8 e E9 – APPA Armona, Olhão, com produção total autorizada indicada de aproximadamente 4.019 toneladas/ano, incluindo dourada, robalo legítimo, mexilhão, pargo legítimo, corvina legítima, lírio e sargo legítimo.</li>
<ul>
<li>Capacidade Produtiva autorizada: dourada - 2.813 toneladas; robalo - 506 toneladas; mexilhão - 500 toneladas; pargo - 50 toneladas; corvina - 50 toneladas; lírio - 50 toneladas; sargo - 50 tonelas.</li>
</ul>
</ul> 
Notas Informativas
- A adjudicação fica sujeita à apreciação dos valores obtidos entre as partes e o todo.

Título de Atividade Aquícola

TAA PT2020OTAA003632101 “ROTA GREGA II” relativo a unidade de cultura aquícola em águas marinhas, em regime intensivo, em domínio público marítimo, localizada na APPA Armona, Olhão, sob jurisdição da Capitania de Olhão. 
O título abrange uma área offshore de elevada dimensão, com 1.440.000 m² de Área Total e 480.000 m² de Área Útil, afeta à atividade aquícola. 
A operação representa uma oportunidade estratégica para operadores aquícolas, investidores industriais ou grupos do setor alimentar que pretendam reforçar a sua presença na produção marinha em Portugal, com títulos já emitidos e capacidade autorizada para espécies de elevado valor comercial.
<ul> 
<li>“ROTA GREGA II” [TAA PT2020OTAA003632101], emitido em 04/10/2023 e válido até 07/10/2030, abrange os lotes C2, C3, C4, D2, D3 e D4 – APPA Armona, Olhão, com produção total autorizada indicada de aproximadamente 2.300 toneladas/ano, contemplando igualmente dourada, robalo legítimo, mexilhão, pargo legítimo, corvina legítima, lírio e sargo legítimo.</li>
<ul>
<li>Capacidade Produtiva autorizada: dourada - 1.200 toneladas; robalo - 200 toneladas; mexilhão - 600 toneladas; pargo - 50 toneladas; corvina - 50 toneladas; lírio - 50 toneladas; sargo - 50 tonelas.</li>
</ul>
</ul> 
Notas Informativas
- A adjudicação fica sujeita à apreciação dos valores obtidos entre as partes e o todo.