O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o valor atribuído a cada imóvel ou terreno para questões fiscais, expressando o valor real de uma propriedade em determinado ano. Pode ser consultado no Portal das Finanças e na Caderneta Predial.
O Valor Patrimonial Tributário faz parte da operação de cálculo do IMI, mas não é a sua única tributação. É também usado para calcular o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo (IS). O IMT incide sobre as transmissões a título oneroso do direito de propriedade de imóveis no território português. O Imposto de Selo aplica-se a todos os atos de consumo que não estejam sujeitos a IVA.
Artigo de Isabel Meireles by Leilosoc® datado de 15 de fevereiro de 2024
