Portugal passa por uma grave crise habitacional, que tem como principais causas a falta de oferta em relação à procura; os elevados preços das casas, num momento de quebra de poder de compra; a escalada da inflação e a subida de juros. A resposta a este desafio tem originado várias soluções, sendo a conversão de imóveis afetos a serviços/comércio em habitações uma delas.
A conversão de lojas, armazéns e escritórios em casas - nomeadamente para combater o problema de oferta no mercado residencial tornou-se uma tendência internacional, que os investidores a operar em Portugal têm seguido o exemplo. Há vários fatores que explicam esta propensão:
Grave problema de stock no mercado residencial nacional, com pouca oferta, os preços da habitação não param de subir e a compra deste tipo de imóveis sai, à partida, mais barata.
Aumento de lojas e armazéns mais vazios devido à ascensão do comércio eletrónico.
O teletrabalho ou um modelo híbrido deixaram muitos escritórios desocupados.
A aprovação do Simplex veio facilitar a conversão de imóveis comerciais em imóveis para habitação, de forma aumentar a oferta de casas no mercado.
O regime jurídico da propriedade horizontal foi modificado e, de acordo com o decreto-lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, a Assembleia de Condóminos não tem de ser consultada neste assunto.
Há, contudo, duas regras básicas a considerar no que diz respeito à conversão de escritórios/lojas em habitação:
A Câmara tem de ser consultada previamente e verificar, depois de concluídas as obras, se existem as necessárias condições de habitabilidade.
Se a obra exigir alterações estéticas ou arquitetónicas nas partes comuns do edifício, será obrigatória a aprovação do condomínio.
Este novo decreto promove a habitação ao mesmo tempo que simplifica os atos administrativos. Até aqui, era necessária autorização e da Assembleia de Condóminos - e de forma unânime. Mas, com este decreto-lei, qualquer fração que não seja habitacional pode ser alterada para fim habitacional sem necessidade de pedir autorização aos condóminos. Isto aplica-se a toda a tipologia de frações que não sejam de habitação, desde que apresentem condições de habitabilidade.
A reconversão de imóveis de comércio e serviços para habitação tem vantagens e desvantagens. Fique a conhecê-las.
Vantagens:
Especificidade e características únicas dos edifícios, resultando em peças de alto valor estético e invulgares.
Liquidez do mercado residencial. O desequilíbrio estrutural entre procura e oferta no mercado residencial continua a sentir-se, o que garante um escoamento relativamente rápido dos projetos.
Preço mais baixo do que os imóveis para habitação, e o facto de ser possível reconverter o espaço à medida do comprador e de acordo com o seu gosto.
Aumento das alternativas de oferta habitacional no mercado imobiliário.
Oferta de um produto diferenciado, com características especiais (vãos maiores, amplitude nas áreas) e com potencial de um aspeto mais contemporâneo e moderno.
A vantagem para as cidades é a adoção de uma estratégia que permitirá a reabilitação do edificado não ocupado, como por exemplo em zonas que ainda estão em fase de consolidação.
Desvantagens:
Desafios próprios de uma reabilitação de um edifício existente tendo em vista a mudança do seu uso: custos de construção mais altos e com elevada volatilidade, o que se faz sentir mais nos grandes centros urbanos.
Custos de adaptação das redes e criação de infraestruturas adequadas à habitação.
Oportunidade de Investimento Aqui!
Artigo de Isabel Meireles by Leilosoc datado de 20 de fevereiro de 2024.
